A Consulti compartilha as recentes e importantes mudanças na certificação digital da ICP-Brasil, visando mantê-los bem informados e atualizados sobre os avanços do setor.
Novidades Cruciais: Resolução CG ICP-Brasil nº 211, de 31 de outubro de 2024
A nova resolução traz atualizações que impactarão diretamente a segurança e a estrutura dos certificados digitais. Abaixo, destacamos os principais pontos para sua atenção:
✨ Introdução de Novos Certificados: Foram lançados o Certificado de Selo Eletrônico (em versões de software e hardware) e o Certificado de Aplicações Específicas (também disponível em ambas as versões). Esses novos certificados foram desenvolvidos para reforçar a segurança na autenticação de dispositivos IoT, servidores, equipamentos específicos e documentos emitidos por empresas.
🚫 Descontinuação de Certificados Antigos: Os certificados de assinatura A1 e A2, além dos de sigilo S1 a S4, serão descontinuados para dar lugar a novos modelos, mais modernos e seguros.
⚠️ Regras Atualizadas: O Selo Eletrônico não poderá ser utilizado para assinaturas de manifestações de vontade de pessoas jurídicas. Além disso, a emissão de certificados para Code Signing (assinatura de código) foi suspensa; entretanto, os certificados já emitidos para essa finalidade permanecerão válidos até expirarem.
🔒 Fortalecimento da Proteção de Dados: Para alinhar-se às melhores práticas de proteção de dados, alguns Object Identifiers (OIDs) que incluíam informações pessoais, como número do Título de Eleitor e Registro de Identidade Civil, foram removidos.
⏳ Prazos de Transição: Os certificados A1, A2 e outros emitidos na cadeia V5 poderão ser utilizados até 2 de março de 2029. Para os tipos A1 e A3 emitidos na cadeia V10, o prazo de emissão se estende até 31 de dezembro de 2026, com aplicação restrita a usos específicos.
📝 Ajustes para Credenciamento: Entidades com pedidos de credenciamento protocolados antes da nova Resolução terão 180 dias para adequar seus processos às novas normas.
Essas mudanças reforçam o compromisso da ICP-Brasil em fortalecer a segurança digital e a conformidade com as normas de proteção de dados e avanços tecnológicos.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e apoiá-los na adaptação a essas mudanças.
Equipe Consulti