Em razão do horizonte de validade do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira V5 da ICP-Brasil, informamos que haverá mudança na disponibilidade de Certificados Digitais A3 com validade de 3 (três) anos (aplicável a e-CPF e e-CNPJ).
O que muda?
A partir de 14/02/2026, não será mais permitida a emissão de Certificado Digital A3 com validade de 3 anos na cadeia V5.
Na Consulti, o último dia para emissão de A3 (cadeia V5) com validade de 3 anos será 13/02/2026 (sexta-feira).
Essa medida decorre da regra técnica da ICP-Brasil de que nenhum certificado pode ter validade superior ao da Autoridade Certificadora à qual está vinculado. No contexto da cadeia V5, há dois marcos relevantes:
O certificado da AC Consulti Brasil RFB V5 vence em 20/02/2029; e
O certificado da AC Raiz V5 vence em 02/03/2029.
Optamos por antecipar em 7 dias a data operacional de corte para garantir margem de segurança e prazo hábil para ajustes internos, evitando qualquer risco operacional na proximidade desses vencimentos. Importante destacar que essa limitação não é específica da Consulti Brasil, mas decorre do horizonte de validade da cadeia V5 da ICP-Brasil como um todo.
A partir de 14/02/2026, qual será a validade máxima?
A partir dessa data, os certificados emitidos passarão a ter validade máxima de 2 (dois) anos.
O que permanece disponível?
A partir de 14/02/2026, seguirão disponíveis:
e-CPF e e-CNPJ A3 (1 ou 2 anos)
Evolução do modelo para Pessoas Jurídicas
O ecossistema da ICP-Brasil avança para modelos mais adequados à automação e à assinatura por sistemas, com maior protagonismo do Selo Eletrônico em cenários corporativos e de integração entre aplicações. Trata-se de uma evolução do modelo de confiança, mantendo o elevado padrão de segurança jurídica e técnica que caracteriza a ICP-Brasil.
Compromisso institucional do setor
A indústria de certificação digital tem atuado de forma colaborativa com o Governo e o ITI para que a nova cadeia V12 — mais moderna, completa e segura — seja publicada e amplamente divulgada tão logo possível. A Consulti Brasil tem participado ativamente desses debates e consultas públicas, visando apoiar a evolução do modelo e viabilizar, no momento oportuno, a retomada de emissões com prazos mais amplos, incluindo 3 anos, quando tecnicamente e normativamente aplicável.
Recomendações práticas
Se você precisa de A3 com validade de 3 anos, programe sua emissão até 13/02/2026;
A partir de 14/02/2026, conte com nossa equipe para orientar a melhor alternativa de validade (1 ou 2 anos), conforme o seu caso.