A publicação da Resolução CG ICP-Brasil nº 218/2026 marca um avanço relevante na evolução da certificação digital no Brasil. A norma atualiza o DOC-ICP-05 (versão 7.0) e consolida, de forma objetiva, as regras de identificação de titulares no âmbito da ICP-Brasil.
Entre os principais pontos, destaca-se a formalização da AR Eletrônica como uma das modalidades oficiais de identificação, ao lado de formatos já conhecidos pelo mercado.
O que é a AR Eletrônica
A AR Eletrônica é uma modalidade de identificação remota, que permite a emissão de certificados digitais por meio de processos com maior nível de automação, utilizando:
- validação biométrica
- integração com bases oficiais
- mecanismos de segurança e prevenção à fraude
Com a nova redação do DOC-ICP-05, a AR Eletrônica passa a integrar formalmente o conjunto de modalidades aceitas pela ICP-Brasil, juntamente com:
- atendimento presencial
- videoconferência
- uso de certificado ICP-Brasil válido
- módulo eletrônico de AR
O que muda na prática
A principal mudança não está na criação de um novo modelo, mas na sua consolidação normativa e operacional.
A partir da Resolução nº 218/2026:
- a identificação digital passa a ter base normativa mais clara
- novas possibilidades de automação são viabilizadas
- o processo de emissão passa a contar com novas possibilidades de ganho de eficiência
Um ponto importante é que todas as modalidades de identificação devem garantir nível de segurança equivalente ao presencial.
Além disso, a validação da identidade continua exigindo:
- verificação documental
- coleta e validação biométrica
- consulta à Lista Negativa
- assinatura do Termo de Titularidade
Impacto nos modelos atuais de emissão
A AR Eletrônica não substitui os modelos existentes de forma imediata.
A tendência observada é de um modelo complementar e evolutivo, em que:
- o presencial permanece relevante para situações que exigem maior suporte e validação assistida
- a videoconferência segue como alternativa de atendimento remoto assistido
- a AR Eletrônica amplia as possibilidades de emissão de certificados digitais, viabilizando novos modelos operacionais, especialmente em cenários que demandam maior automação e para usuários com maior familiaridade com ambientes digitais
Esse entendimento também foi reforçado em debate público recente por representantes do setor, como na entrevista concedida por Edmar Araújo (ANCD), ao destacar que a AR Eletrônica deve ser compreendida como mais um canal dentro da ICP-Brasil, com maior aderência a públicos e contextos específicos, ao mesmo tempo em que permanecem relevantes os canais assistidos e presenciais.
Requisitos técnicos mais exigentes
A nova norma também reforça o nível de exigência técnica para identificação remota.
No caso da AR Eletrônica, a validação biométrica deve assegurar a individualização unívoca do cidadão, o que pode envolver:
- uso de bases com deduplicação (modelo 1:N)
- ou mecanismos complementares que garantam identificação inequívoca
Esse ponto reforça que a digitalização do processo não representa flexibilização de controle, mas sim evolução com maior rigor técnico.
A evolução do papel das Autoridades de Registro
As Autoridades de Registro (ARs) permanecem como parte fundamental do ecossistema da ICP-Brasil, mesmo diante da evolução dos modelos de emissão.
Em outras palavras, a tecnologia amplia as possibilidades de emissão, mas não elimina a importância da confiança, da proximidade e do suporte humano na jornada do cliente.
Com a ampliação das possibilidades digitais, as ARs passam a exercer um papel ainda mais estratégico, atuando em:
- geração de demanda e atuação comercial
- orientação e suporte ao cliente na jornada digital
- relacionamento e fidelização
- apoio em casos que exigem validação assistida
Em um cenário mais digital, a experiência do usuário ganha ainda mais relevância — e, com ela, o papel das ARs como ponto de apoio, confiança e proximidade com o cliente final.
Conclusão
A AR Eletrônica representa um passo importante na modernização da ICP-Brasil.
Não se trata de substituição imediata dos modelos existentes, mas de uma evolução estrutural do setor, que combina:
- segurança
- tecnologia
- eficiência operacional
O mercado tende a caminhar para um modelo cada vez mais híbrido, em que diferentes formas de identificação coexistem, atendendo perfis distintos de usuários.
O posicionamento da Consulti Brasil
A Consulti Brasil acompanha de perto a evolução regulatória da ICP-Brasil e segue comprometida em apoiar seus parceiros e clientes nesse novo cenário.
Seguiremos atuando com transparência, simplicidade e responsabilidade, preparando nossa rede de parceiros para evoluir junto com o mercado e aproveitar as oportunidades desse novo cenário.
Para aprofundamento
O tema também foi debatido publicamente por Edmar Araújo (ANCD) em entrevista ao canal Crypto ID durante o IAM Tech Day 2026:
A certificação digital está evoluindo — e a Consulti segue ao lado dos seus parceiros nessa jornada.