A Receita Digital nada mais é que, a prescrição médica em seu formato virtual e pode ser enviada em arquivo pdf aos pacientes e também as farmácias.
A novidade faz parte de uma série de medidas que foram implementadas em função da pandemia de COVID-19, assim como as consultas médicas pela internet, evitando assim que as pessoas saiam de casa para esses fins.
Para que o médico possa utilizar a Receita Digital, é necessário que ele assine a receita com Certificado Digital, o que dá validade ao documento emitido. O farmacêutico também precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e para invalidar a prescrição.
A Receita Digital portanto, não é uma obrigatoriedade e sim, uma medida de prevenção recomendada pela Anvisa, pelo Ministério de Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Federal de Farmácia.
As Receitas Digitais, solicitações de exames, atestados e relatórios médicos, podem ter sua validade verificada através do site Validador de Documentos, que foi criado pelo governo em parceria com o ITI, o CFM e o CFF.
Para realizar a validação basta acessar assinaturadigital.iti.gov.br, fazer o upload do arquivo em pdf e aguardar o retorno o site que informa se o número de registro no CRM do Médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.
Se você é médico e ainda não possui Certificado Digital, fale conosco.