Você sabe qual a diferença entre Assinatura Simples, Avançada e Qualificada?

O questionamento tem estado presente entre muitas pessoas, após a publicação da Lei 14.063, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

Vamos entender então, cada tipo de assinatura:

Assinatura simples: Podem ser usadas em interações simples com o ente público, que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo, como: marcação de consultas médicas, perícias ou outros atendimentos, agendamento de atendimentos e solicitação de informações públicas. A assinatura é criada a partir de dados fornecidos pelo usuário, criando um login e senha de acesso.

Assinatura avançada: São aceitas em interações com ente público que envolvam informações classificadas ou protegidas legalmente por grau de sigilo, como por exemplo, abertura, alteração e encerramento de empresas, transferência de veículos e/ou multas, acesso a documentos e atualização de dados cadastrais do cidadão no governo. A assinatura avançada utiliza informações de conhecimento único do usuário, garantindo assim o seu nível de confiança.

Assinatura qualificada: Trata-se de assinatura com Certificado Digital (ICP Brasil), cujo seu uso já é obrigatório em diversas interações com o ente público e também em outros atos que foram digitalizados a fim de, obter maior celeridade nos processos com maior segurança. Com ele, o nível de acesso a informações, é amplo e permite que você acesse, faça solicitações, baixe arquivos, dentre outras coisas, apenas pelo canal digital.

As assinaturas eletrônicas em geral, tem como objetivo desburocratizar processos, beneficiando tanto a população, quanto o poder público, visto que dispensa a ida a órgãos físicos. As soluções digitais tem apresentado crescimento potencial durante a pandemia da COVID 19, pois são soluções importantes na contenção do avanço da doença, uma vez que evitam a aglomeração de pessoas e interação pessoal.

O Certificado Digital é dentre todas as soluções a que promove um maior acesso digital, com segurança e com validade jurídica.