PORTAL LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados

Encarregado pela Proteção de Dados Data Protection Officer (DPO)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Consulti Brasil designa seu Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Consulti Brasil, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responsável
Eduardo Nascimento de Oliveira
E-mail
[email protected]

Previsão Legal

LGPD, art. 5º, VIII e art. 41

Atribuições do Encarregado

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Política de Privacidade

Baixar Política de Privacidade (PDF)

Exercício de Direitos do Titular

Como titular de dados pessoais, você possui o direito de solicitar à Consulti Brasil, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, dentre outros direitos previstos na LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, ou em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail [email protected].